sexta-feira, 21 de janeiro de 2011

31 de janeiro - prazo para prefeitos do Pará assinarem pacto contra o desmatamento

Prefeituras paraenses podem aderir até o próximo dia 31 ao pacto contra o desmatamento na pecuária, que garante mais prazo para que pecuaristas peçam a Licença Ambiental Rural das propriedades. Até agora, 30 prefeituras assinaram o Termo de Ajuste de Conduta. 

Para os municípios que não assinarem, ficam valendo as condições já acordadas com os frigoríficos: quem não tiver pedido a Licença não pode comercializar gado.

“Dentre as metas do pacto celebrado no município deve se incluir que todos os produtos gerados em suas cidades (carne, leite, grãos, madeira) sejam socialmente justos (sem trabalho análogo ao escravo ou degradante) e ambientalmente corretos”, diz o compromisso. Outra regra é que, até junho de 2011, 80% do território do município que assinar deve estar no Cadastro Ambiental Rural (Car).
 Aqui da região até a data, apenas Igarapé Miri ja assinou:
TAC Igarapé Miri

Veja quem já assinou o acordo clicando aqui.

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