Documento do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana do governo federal reconhece que efetivação de direitos só tem ocorrido quando há pressão dos movimentos sociais.
O documento apresenta uma lista com 16 direitos que são violado, entre eles o direito à informação e à participação; à liberdade de reunião, associação e expressão; ao trabalho e a um padrão digno de vida; à moradia adequada; à educação; a um ambiente saudável e à saúde; à melhoria contínua das condições de vida; à justa negociação e tratamento isonômico. ;. O relatório propõe recomendações para cada uma das violações de direitos.
O documento chama vários setores da sociedade à participação para que os direitos das populações atingidas sejam garantidos, além dos órgãos ligados ao governo federal, dos governos estadual e municipal, também o Ministério Público, as instituições de pesquisa e a sociedade civil.
(Adital)
Consulte o relatório sobre os "atingidos por barragens".
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