Empresas que criaram produtos com base na fauna e na flora poderão se adequar às regras vigentes desde 2001, com diminuição de multas.
Uma resolução do Ministério do Meio Ambiente (MMA) facilita a regularização de empresas que utilizaram plantas e animais para desenvolver produtos - como fármacos, alimentos e cosméticos - sem aval do governo. Se cumprirem as exigências, poderão contar com redução de multas e autorização para explorar os produtos que criaram com base na biodiversidade.
Desde 2001, quem utiliza processos baseados em genes de plantas ou animais do País deve, por exemplo, destinar parte dos dividendos da descoberta à unidade de conservação onde ela ocorreu. Com o produto no mercado, a empresa também deve remunerar comunidades tradicionais - como índios e quilombolas - que contribuíram com seu conhecimento para a inovação.
A nova resolução (n.º 35 de 27 de abril), publicada anteontem no Diário Oficial da União, estabelece que as empresas com produtos em situação irregular podem se adequar às exigências em vigor desde 2001. No fim do ano passado, 107 empresas foram multadas por admitir que desrespeitavam a norma.
Continue lendo >>
Nenhum comentário:
Postar um comentário