Tribunal Regional Federal confirma que Facete está impedida de promover cursos de graduação e de pós

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, publicou nova decisão em que confirma que a Faculdade de Educação Tecnológica do Pará (Facete) continua proibida de promover atividades acadêmicas e matrículas nos cursos de graduação e de pós-graduação que oferece sem autorização do Ministério da Educação (MEC).

De acordo com o MPF, a Facete sequer está credenciada no MEC como instituição de ensino superior. A Facete só pode ministrar cursos livres, que são os cursos de profissionalização rápida para diversas áreas de atuação no mercado de trabalho (informática, atendimento, secretariado), que não necessitam de credenciamento junto ao MEC.


Íntegra da ação aqui.
Íntegra da decisão liminar aqui.
Veja aqui a decisão do TRF-1 sobre recurso da Facete contra a liminar.
Processo nº 4853-41.2011.4.01.3900 - 5ª Vara Federal em Belém
Acompanhe aqui a tramitação do processo.

Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação

Endereço da Instituição em Belém
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Nota: 
E agora?
O que vai acontecer com os professores que já concluiram os cursos e atuam no quadro de professores de vários municípios.