A Instrução Normativa 52/2010, editada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), estabelece procedimentos para o plano de conservação de fauna silvestre em áreas que necessitem de prévia supressão vegetal em processos de licenciamento ambiental, no âmbito do Estado. De acordo com a Instrução, será concedida autorização de captura, coleta, resgate, transporte e soltura, específica para cada uma das seguintes etapas do programa de manejo de fauna silvestre: Inventário Faunístico; Monitoramento de Fauna; e, Salvamento, Resgate e Destinação de Fauna. A SEMA justifica a medida considerando estebelecer critérios nos pedidos de licenciamento ambiental que causam impactos sobre a fauna silvestre.
Diário Oficial - Edição nº. 31754 de 17/09/2010
http://www.ioepa.com.br/site/index.asp
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