SEMA estabelece procedimentos para fortalecer produção de frutos dos açaizais

Instrução Normativa 53/2010, editada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), institui o fluxo de atos administrativos, para os processos que visem a limpeza de açaizais. O objetivo é fortalecer a produção de frutos dos açaizeiros, em conformidade com o que estabelecem os padrões técnicos, instituídos pela Instrução Normativa nº. 05/199/IBAMA. A norma ampara o pequeno produtor ribeirinho, ocupante de área com até 100 hectares, contemplada pelo Termo de Autorização de Uso pela Gerência Regional de Patrimônio da União. A norma também estabelece a quantidade média de estipe por hectare, proveniente da implementação de práticas silviculturais necessárias ao pleno manejo de seus açaizais, limitando ao máximo de 200 estipes por hectare. 
Mais informações: Diário Oficial - Edição nº. 31760 de 27/09/2010