A Facete, de acordo com o MPF, não está autorizada pelo Ministério da Educação (MEC) a promover os cursos e sequer está credenciada como instituição de ensino superior.
Como não possui credenciamento junto ao MEC, a Facete jamais poderia oferecer cursos de nível superior, seja para licenciatura, bacharelado, ou pós-graduação lato sensu ou strictu sensu, ou ainda direta ou indiretamente por meio de convênios com outras instituições de ensino, registra o texto do MPF.
Além do pagamento aos prejuízos que cada aluno teve individualmente, o MPF requer o pagamento de R$ 200 mil pelos danos morais.
A ação foi encaminhada à Justiça Federal em Belém nesta quinta-feira, 10 de fevereiro. O procurador da República Alan Rogério Mansur Silva também solicitou determinação judicial para que a Facete só possa reabrir matrículas depois que tiver cumprido todo o processo de regularização obrigatório.
- Íntegra da ação: http://goo.gl/7Oz8N
- Processo nº 4853-41.2011.4.01.3900 – 5ª Vara Federal em Belém
- Acompanhe a tramitação processual em http://goo.gl/H4WU
Perguntar não ofende ..., não é essa Faculdade que está com cursos em Mocajuba?
Então, de acordo com o site da faculdade mencionada ..:: IFACETE - Instituto de Fomento e Amparo a Ciência e a Tecnologia ::.. ela está presente em 48 municípios do estado, incluindo Mocajuba, Baião, Limoeiro do Ajuru, Moju, Oeiras do Pará, veja: Onde Estamos
Imagem copiada do site da Faculdade.
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