A consulta pública é instrumento de gestão democrática, prevista no art. 43, inc. II do Estatuto da Cidade – Lei nº 10.257/2001, e visa fomentar a participação da comunidade, em matérias afetas à execução da política urbana. Com esta finalidade, apresenta-se a primeira minuta do Projeto de Lei do Plano de Arborização do Município de Belém para apreciação e contribuição da população em geral.
Essa primeira minuta é o resultado de um trabalho coletivo, isto é, de um Grupo de Trabalho coordenado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente – SEMMA, em parceria com o Ministério Público, instituído pela Portaria nº053/2010-SEMMA e constituído pelas seguintes entidades: Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA, Secretaria Municipal de Urbanismo – SEURB, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA, Universidade Federal Rural da Amazônia – UFRA, da Associação Comercial do Pará - ACP, Museu Paraense Emilio Goeldi, CELPA, Secretaria de Estado de Agricultura – SAGRI, Federação da Agricultura e Pecuária do Pará – FAEPA, Conselho Regional de Arquitetura, Engenharia e Agronomia – CREA/PA.Continue lendo.
Veja o texto na íntegra e dê sua opinião por meio do e-mail pmab@mp.pa.gov.br .
1ª minuta do Projeto de Lei do Plano Municipal de Arborização de Belém
Fonte: http://www.cpatu.embrapa.br/
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