O decreto determina ainda a criação do Comitê Interministerial de Cadastramento Socioeconômico, integrado pela Secretaria-Geral da Presidência da República e pelos ministérios de Minas e Energia, do Meio Ambiente e da Pesca e Aquicultura.
O cadastro vai permitir a identificação e qualificação da população atingida pela construção do empreendimento energético.
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