O Ministério do Desenvolvimento Agrário(MDA) deu início nesta sexta-feira (8) a mais uma etapa da execução da nova Lei de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) com a publicação no Diário Oficial da União de nove chamadas públicas (veja aqui) para atender às Organizações Produtivas de Mulheres Rurais em Territórios da Cidadania e comunidades quilombolas em processo de regularização fundiária pelo Incra. A prestação de serviços está orçada em cerca de R$ 23,9 milhões.
As cinco chamadas para Organizações Produtivas de Mulheres Rurais, orçadas em R$ 19.491.840,00, vão beneficiar 11.860 agricultoras familiares, extrativistas, pescadoras e indígenas. Os serviços de ATER previstos vão qualificar as cadeias produtivas do artesanato e da produção agroecológica, a auto-organização e o processo de gestão e comercialização.
Para comunidades quilombolas são quatro chamadas. Os trabalhos estão orçados em R$ 4.464.054,89 e vão beneficiar 4.640 famílias em 82 comunidades. As chamadas públicas estão disponíveis no portal do MDA (www.mda.gov.br) e as entidades terão 30 dias para apresentar projetos, contados a partir de publicação no Diário Oficial da União (www.in.gov.br).
O público beneficiado e o valor da prestação dos serviços já foram determinados pelo MDA. Organização Produtiva das Mulheres
25 - Mulheres (TO, PA, RJ e MA)
26 - Mulheres Artesantato (AM, BA, CE, MA, MG, PA, PB, RJ, RS e SE)
87 - Mulheres Produção Agroecológica (AM, PA e TO)
88 - Mulheres Produção Agroecológica (MG, RJ, SC, RS e ES)
89 - Produção Agroecológica (BA,CE, RN, PB, PE, PI e SE)
Comunidades Quilombolas
27 - Comunidades Quilombolas (CE, MG, RS e MS)
28 - Comunidades Quilombolas (SP)
29 - Comunidades Quilombolas (PA)
30 - Comunidades Quilombolas (PA)
Atenção!
A região do Baixo Tocantins (PA) está incluída.Fonte: http://www.mda.gov.br
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