O atual Código Eleitoral foi instituído em 1965. Para tentar adequar o marco legal aos desafios de cada eleição, novas leis correlatas foram anexadas à norma principal, o que criou um cipoal de regras bastante complexo.
Serviço:
- Audiência pública em Belém sobre mudanças no novo Código Eleitoral
- Sexta-feira, 26/11, às 10 horas (antes, às 9:30 horas, os juristas falarão com os jornalistas sobre o andamento dos trabalhos em um coletiva de imprensa)
- Local: Auditório da Justiça Federal em Belém (rua Domingos Marreiros, 598, Umarizal – entre Generalíssimo e 14 de Março)
- Mais informações: http://www.senado.gov.br/senado/novoce/
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